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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 17:28
Delegado de Polícia: escritor das histórias da vida em sociedade
Por Mário Leite de Barros Filho
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 13:14
Abinee realiza seminário para debater modernização do sistema brasileiro de patentes
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) realiza nesta sexta-feira (16/12), a partir das 9h30, o webinar “O desenvolvimento do sistema de patentes brasileiro à luz do Projeto de Lei 2056/2022”.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:48
Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil
Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:46
OABRJ cria Comissão Especial para discutir 5G no Brasil
Criada em 3 de junho pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pela vice-presidente, Ana Teresa Basílio, a Comissão tem como objetivo promover estudos, debates e auxiliar na interface entre a advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:50
Tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade no direito do trabalho
Uma análise crítica acerca da igualdade e da não discriminação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.
Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho, é juiz de direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:10
A evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira
sua monografia "Culpa e Risco" e, ainda, Wilson Melo da Silva e Sérgio Cavalieri Filho
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:25
O Pequeno Príncipe e os efeitos do patrimônio do afeto
Toda a obra "O Pequeno Príncipe" é um mergulho poético no mundo do afeto o que nos convida a refletir e estudar o valor do afeto para o Direito brasileiro, notadamente, o Direito de Família, onde os vínculos socioafetivos geram parentalidade e, significados relevantes. A obra é atemporal pois suas mensagens nos oferece uma aprendizagem sobre a essência da natureza humana e seu reflexo nas órbitas jurídicas da pessoa humana.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2016 - 10:44
A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015
Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 12:06
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
O presente artigo discorre sobre a colaboração premiada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:53
Pandemia como excludente de responsabilidade civil
A pandemia de Covid-19 com suas consequentes medidas restritivas impostas pelo poder Público na tentativa de controlar a disseminação virótica, impôs a necessidade de se refletir quanto à possibilidade de esta ser considerada ou não como excludente de indenizar. Recomenda-se, sempre que possível a revisão contratual e, o reestabelecimento do equilíbrio contratual.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 15:27
Contrato de Adesão
Contrato de Adesão.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:35
A isenção previdenciária da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003 - características, semelhança e distinção
A Emenda Constitucional nº 20/1998 inventou o instituto da "isenção previdenciária", aplicada à contribuição social do servidor público vinculado a RPPS que, já tendo conquistado o direito de se aposentar, optasse por permanecer no exercício do cargo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:22
Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz
Como é sabido existem diversos métodos de interpretação jurídica, a saber: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. Ainda hoje não se tem um conceito uníssono de hermenêutica jurídica. A palavra “hermenêutica” resume o sentido de três outras palavras: teoria da interpretação. Cada doutrinador, a seu modo, contribuiu para esclarecer, conceituar, interpretar e aplicar o direito aos casos concretos. O que desejamos é que a hermenêutica seja um instrumento da paz e da justiça social.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:13
Responsabilidade Civil dos pais por atos praticados pelo filho menor emancipado
O Código Civil prevê possibilidades de cessar a incapacidade para os relativamente incapazes através emancipação, conforme dispõe seu artigo 5°. Como a concessão da maioridade pelos pais ou por sentença judicial, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, por colação de grau em curso de ensino superior e pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria, extinguindo assim o poder familiar dos genitores. Logo, o presente trabalho aborda a temática da responsabilidade civil dos pais por atos danosos praticados pelos filhos menores emancipados a outrem. Por essa razão, o trabalho versa sobre a seguinte problemática: cabe responsabilidade civil aos pais pelos atos danosos praticados pelos filhos emancipados? Diante disso, tem-se a hipótese da responsabilidade solidária dos pais sobre os atos praticados pelos filhos menores emancipados voluntariamente. Ora, os menores emancipados legalmente e judicialmente respondem pelo pleno gozo dos atos civis. O objetivo geral do trabalho, portanto, é analisar a responsabilidade civil dos pais dos atos praticados pelo filhos menores emancipados, demonstrando o entendimento doutrinário e jurisprudencial em casos de reparação dos danos causados a outrem. Para tanto, o trabalho tem como objetivos específicos: a) analisar e interpretar o conceito e os princípios norteadores do Direito de Família e poder familiar; b) demonstrar o conceito de responsabilidade civil, tais como seus pressupostos: conduta, nexo de causalidade e dano, e espécies de responsabilidade civil, e por fim, c) interpretar e apontar os requisitos para capacidade civil, a responsabilidade civil dos pais pelos atos dos menores incapazes, os tipos, requisitos e efeitos da emancipação, a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelo filhos emancipados, e finalmente a análise jurisprudencial. Para isto, no trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutiva adotando a pesquisa bibliográfica, análise dos dispositivos legais infraconstitucionais, constitucional, artigos, livros, acervos bibliográficos online, doutrinas e jurisprudência. Diante disso, conclui-se o trabalho, que os pais são excluídos do polo passivo da ação judicial em casos de emancipação judicial ou legal, sendo analisada a independência financeira do menor, pois caso este não consiga reparar o dano causado a outrem, logo, os pais serão acionados independente da modalidade da emancipação.
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Blog Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 12:11
Influenciadores digitais – aspectos contratuais
O texto fala sobre as questões envolvidas nos contratos de influenciadores digitais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.
Dever do Estado de promover a saúde de todos.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Considerações sobre as regras fundamentais da sucessão legítima
Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56
Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)
Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:01
Síndrome de Burnout sob o Prisma da Violação ao Direito a Desconexão do Trabalho
Este artigo aborda um tema que está se tornando cada vez mais frequente no ambiente de trabalho, o estresse laboral. O objetivo da pesquisa consiste em explanar as consequências da Síndrome de Burnout na qualidade de vida dos trabalhadores, a obrigação do empregador concernente aos danos e como o ordenamento jurídico brasileiro tem se posicionado sobre o litigio. Para tanto, o estudo é sustentado pela metodologia qualitativa e descritiva, a partir de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, fomentando vertentes especificas do conteúdo explorado. Isto posto, constata-se que a violação ao direito à desconexão do trabalho contribui para o acometimento da Síndrome de Burnout, dado que, infringe a dignidade da pessoa humana, e direitos que são irrenunciáveis. Contudo, quando pleiteado a reparação dos danos, percebe-se a dificuldade na comprovação do nexo causal, acerca do direito requerido. Por fim, discutir sobre doenças que afetam a saúde mental no ambiente de trabalho é dar início a um novo ciclo de quebra de paradigmas, dando ênfase a preservação do bem jurídico mais valioso, a vida.
